novembro 2022

Logo após a publicação da Lei nº 13.709/2018 e antes da sua entrada em vigor, o MZBL, preocupado com a adequação, sua e de seus clientes, às novas exigências legais, criou grupo de estudos para o público interno, e promoveu encontros semanais para exposição e debate de temas relacionados à proteção de dados pessoais.

A partir desses encontros e da pesquisa interna surgiu o projeto de transformar os estudos em obra coletiva, com a participação dos e das integrantes que manifestaram interesse e disponibilidade no aprofundamento de algumas temáticas e na transformação do material em ensaios que pudessem compor livro sobre proteção de dados pessoais.

O desafio de dialogar com o público além do jurídico, aceito gentilmente pelas autoras e autores cujos trabalhos engrandeceram a obra e deram vida à ambiciosa proposta, foi intensificado pela insipiência do tema no âmbito nacional e pela pouca, embora mais longeva, experiência internacional.

Nada disso, porém, esmoreceu nossas corajosas e corajosos estudiosos e estudiosas, que destemidamente enfrentaram as dificuldades do enfrentamento de matéria que exige inclusive interdisciplinaridade, o que resultou no belíssimo trabalho que agora apresentamos ao leitor e à leitora.

Optamos pela seleção de temas que poderiam ser considerados mais presentes no dia a dia do titular dos dados pessoais e dos agentes de tratamento:

• Noções gerais da Lei Geral de Proteção de Dados – Palmyrita Sammarco Junqueira
• O agente de tratamento de pequeno porte e o programa de conformidade – Ricardo Rodrigues Faria
• A Lei Geral de Proteção de Dados aplicada nas relações contratuais – Abigail Gomes
• A LGPD e as relações de consumo – Lições de propedêutica laborista e a LGPD – Ana Maria Maurício Franco
• A LGPD e as peculiaridades que permeiam o setor da saúde na coleta e tratamento de dados – Katia Bernal e Lidia Marzagão
• A LGPD e a proteção as crianças e adolescentes: reflexões necessárias sobre o artigo 14 da Lei –Daniela Rocegalli Rebelato
• A LGPD e a Lei de Acesso à Informação: incompatibilidade ou convergência? – Raphael de Matos Cardoso
• O custo de conformidade à LGPD como insumo para fins de apuração das contribuições para o PIS e COFINS – Lucas Lazzarini
• As sanções administrativas na LGPD e as expectativas advindas das atividades da ANPD. – Thais Ribeiro
• Os desafios da proteção de dados no Poder Judiciário – Maria Odete Duque Bertasi

Com o apanhado de grandes temas relacionados à proteção de dados pessoais relacionados no comentário desse post, fazemos o convite ao leitor e à leitora para que se juntem a nós no coquetel de lançamento desse estudo e conheçam as reflexões que nos motivaram a publicar a presente coletânea, com vivos agradecimentos a todos e todas que participaram deste projeto, em especial ao talentoso professor Flavio Unes, que gentilmente elaborou o generoso prefácio.

Link para o livro

Parabenizamos o Dr. Lucas Lazzarini ( [email protected] ), integrante da Equipe de Direito Tributário do Marzagão e Balaró Advogados, pela defesa de sua dissertação de mestrado realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Em sua dissertação, com o tema Contornos de Aplicação da Imunidade Tributária ao Terceiro Setor, o Dr. Lucas Lazzarini examinou os limites jurídicos do Terceiro Setor e os linhas constitucionais e legais da imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos, visando contribuir com o clareamento dos limites e melhor identificação dos critérios de aplicação da imunidade tributária prevista no artigo 150, V, “c” da Constituição Federal. Realizou uma abordagem histórica e teórica do Terceiro Setor, com apresentação das questões jurídico-tributárias da imunidade tributária a partir da disposição constitucional, no conceito de finalidade lucrativa e os reflexos da exploração econômica, pelas instituições, de atividades estranhas às suas finalidades estatutárias.

Parabenizamos a Dra. Daniela Rocegali Rebelato ([email protected]) integrante da Equipe de Direito De Família e Sucessões do Marzagão e Balaró Advogados, pela defesa de sua dissertação de mestrado realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Em sua dissertação, com o tema A Multiparentalidade e a Sucessão Legítima: Questões sobre a sucessão do ascendente e o direito concorrencial do cônjuge e do companheiro, a Dra. Daniela Rocegali Rebelato realizou uma reflexão sobre as lacunas legislativas existentes em relação à sucessão nas famílias multiparentais a partir da análise e da compreensão dos aspectos relacionados à parentalidade, à multiparentalidade e aos diversos tipos de filiação. Em seu trabalho, a Dra. Daniela realizou um levantamento doutrinário, jurisprudencial e de direito comparado sobre o tema. Tratou, também, da divergência sobre a inclusão do companheiro como herdeiro necessário diante da decisão Supremo Tribunal Federal em deixar de tratar especificamente deste ponto. Destacou que a cumulação de heranças pelos descendentes com vínculos multiparentais levanta questões sobre interesse meramente patrimonial na investigação de paternidade, especialmente post mortem, o que esbarra no direito constitucional à herança. Ao final ressaltou que as lacunas existentes são paulatinamente preenchidas com o trabalho doutrinário e jurisprudencial, mas a inexistência de leis abre um leque de discussões e, consequentemente, insegurança jurídica.

O Dr. Raphael de Matos Cardoso ([email protected]), integrante da equipe de Direito Administrativo da Marzagão e Balaró Advogados, após a defesa de sua tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a publicou pela Editora Lumen Juris.

“O terceiro setor está presente na vida dos brasileiros desde a invasão das embarcações portuguesas e europeias no país e desempenha participação importante na garantia dos direitos sociais, com papel fundamental junto ao Estado na oferta de serviços para que os cidadãos usufruam desses direitos. Embora a sociedade civil organizada desenvolva suas atividades há séculos, sua relação formal com o poder público somente recebeu tratamento legal há poucas décadas e até os dias de hoje ainda não há estabilidade quanto ao regime jurídico desse relacionamento. Apenas em 2015 o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei nº. 9.637/98, que disciplina a qualificação de organização social e o contrato de gestão no âmbito da União (ADI 1923), modelo que foi replicado pelo Estado e pelo Município de São Paulo, respectivamente pela Lei Complementar nº. 846/1998 e pela Lei nº. 14.132/2006. Este livro é voltado ao interesse técnico e científico de conciliar a realidade que existe e não pode ser negada, a atuação pujante do terceiro setor por meio dos contratos de gestão, especialmente na área da saúde, às normas de direito público, tendo em conta as ferramentas já dispostas no próprio arranjo do direito administrativo, sem perder de vista as peculiaridades da natureza desse segmento (não estatal), que não pode ser ignorada, sob pena de deturpação do próprio interesse público. Esta obra tem a pretensão de contribuir para o avanço do tratamento dessa nova modalidade de contratação, notadamente porque o julgamento da ADI 1923 pelo Supremo Tribunal Federal foi um aval tardio e incompleto ao modelo propagado em 1998 pela Lei Federal nº. 9.637, cuja utilidade não progrediu muito além da dissipação da nuvem de inconstitucionalidade que rondava o contrato de gestão e era defendida por acalorados debates ideológicos.”

O MARZAGÃO E BALARÓ ADVOGADOS (MZBL Advogados) está relacionado entre os escritórios de advocacia mais admirados de São Paulo (3ª posição) e entre os mais admirados do país (4ª posição), no setor econômico da saúde.

A pesquisa faz parte do anuário ANÁLISE ADVOCACIA, o maior e mais relevante levantamento realizado do mercado jurídico brasileiro.

Para identificar quem são os mais admirados escritórios de advocacia e advogados do país, a Análise Editorial conduz todo ano uma pesquisa detalhada com os que tem mais a dizer: seus clientes.

O advogado Raphael de Matos Cardoso está listado entre os advogados mais admirados do país no setor econômico da saúde.

Agradecemos vivamente aos nossos clientes, amigos e amigas, parceiros e parceiras e colegas pela confiança e importante reconhecimento.