TST: Declaração do trabalhador basta para justiça gratuita
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a declaração de hipossuficiência econômica do trabalhador basta para a concessão da justiça gratuita. Essa decisão abre espaço para a potencial judicialização do tema na Justiça do Trabalho e suas implicações para as partes envolvidas.
Para o advogado Carlos Carmelo Balaró, sócio-fundador do Marzagão e Balaró Advogados, “apesar de a maioria do TST ter admitido a declaração de pobreza como válida para a assistência judiciária gratuita, é fundamental ressaltar que o julgamento ainda não foi concluído, com uma nova sessão marcada para 25 de novembro”. “Essa decisão pode resultar em um aumento na litigiosidade, especialmente entre trabalhadores que recebem acima do teto atual, cerca de R$ 3.100,00, além de reforçar uma tendência já vista em vários TRTs”, diz.
Diante desse cenário, as empresas devem implementar práticas para verificar as condições financeiras dos reclamantes, como solicitar a última declaração de renda e bens, e considerar a busca por informações em redes sociais, que podem ser úteis na análise de cada caso.