MZBL NO PODER 360 | NOVA REGRA DE TRABALHO EM FERIADO CONTRARIA LEI, DIZEM ADVOGADOS
Advogados trabalhistas consultados pelo Poder360 afirmam que a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de mudar a regra para o expediente no setor de comércio aos feriados é contrária à Lei de Liberdade Econômica (nº 13.874, de 2019). O ministro Luiz Marinho (Trabalho) assinou uma portaria na 2ª feira (13.nov.2023) determinando que trabalhadores do segmento só podem trabalhar nesses…
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