CONTORNOS DE APLICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO TERCEIRO SETOR 150 150 Marzagão Balaró

CONTORNOS DE APLICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO TERCEIRO SETOR

Parabenizamos o Dr. Lucas Lazzarini ( [email protected] ), integrante da Equipe de Direito Tributário do Marzagão e Balaró Advogados, pela defesa de sua dissertação de mestrado realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Em sua dissertação, com o tema Contornos de Aplicação da Imunidade Tributária ao Terceiro Setor, o Dr. Lucas Lazzarini examinou os limites jurídicos do Terceiro Setor e os linhas constitucionais e legais da imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos, visando contribuir com o clareamento dos limites e melhor identificação dos critérios de aplicação da imunidade tributária prevista no artigo 150, V, “c” da Constituição Federal. Realizou uma abordagem histórica e teórica do Terceiro Setor, com apresentação das questões jurídico-tributárias da imunidade tributária a partir da disposição constitucional, no conceito de finalidade lucrativa e os reflexos da exploração econômica, pelas instituições, de atividades estranhas às suas finalidades estatutárias.