A MULTIPARENTALIDADE E A SUCESSÃO LEGÍTIMA: QUESTÕES SOBRE A SUCESSÃO DO ASCENDENTE E O DIREITO CONCORRENCIAL DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO
Parabenizamos a Dra. Daniela Rocegali Rebelato ([email protected]) integrante da Equipe de Direito De Família e Sucessões do Marzagão e Balaró Advogados, pela defesa de sua dissertação de mestrado realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
Em sua dissertação, com o tema A Multiparentalidade e a Sucessão Legítima: Questões sobre a sucessão do ascendente e o direito concorrencial do cônjuge e do companheiro, a Dra. Daniela Rocegali Rebelato realizou uma reflexão sobre as lacunas legislativas existentes em relação à sucessão nas famílias multiparentais a partir da análise e da compreensão dos aspectos relacionados à parentalidade, à multiparentalidade e aos diversos tipos de filiação. Em seu trabalho, a Dra. Daniela realizou um levantamento doutrinário, jurisprudencial e de direito comparado sobre o tema. Tratou, também, da divergência sobre a inclusão do companheiro como herdeiro necessário diante da decisão Supremo Tribunal Federal em deixar de tratar especificamente deste ponto. Destacou que a cumulação de heranças pelos descendentes com vínculos multiparentais levanta questões sobre interesse meramente patrimonial na investigação de paternidade, especialmente post mortem, o que esbarra no direito constitucional à herança. Ao final ressaltou que as lacunas existentes são paulatinamente preenchidas com o trabalho doutrinário e jurisprudencial, mas a inexistência de leis abre um leque de discussões e, consequentemente, insegurança jurídica.