MZBL NO ESTADÃO | ENTENDA NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE ABORTO
Uma nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira, 28, estabelecia que não deveria haver um limite temporal para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. O Código Penal brasileiro também não estabelece um limite de tempo. A nota técnica anulava uma decisão do governo anterior que impunha o limite temporal…
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