Profissionais de marketing político se preparam para utilizar na eleição municipal deste ano ferramentas de inteligência artificial, tanto para a produzir conteúdo sintético – imagens, vídeos ou sons – como para criar e direcionar mensagens personalizadas, adequadas a perfis específicos de eleitores. O entusiasmo com a tecnologia, porém, convive com temores de que o uso indiscriminado da IA possa causar prejuízos difíceis de reverter à reputação e à credibilidade de candidatos.
O TSE anunciou este mês que vai regulamentar o uso da IA nas eleições municipais deste ano. O assunto é tratado numa das minutas de resoluções publicadas pelo tribunal em 5 de janeiro e que será discutida em audiência pública marcada para quinta-feira (25).
A corte propõe a obrigatoriedade de informar explicitamente ao público a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. No entendimento do TSE, seria considerada manipulação a criação ou a edição de “conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade do material”, conforme indica o texto da minuta.
“A intenção do tribunal é dar conhecimento do uso da inteligência artificial para que a partir dessa informação outros controles sejam realizados, principalmente quanto à desinformação e às montagens”, explica o advogado Raphael Matos, especialista em direito administrativo do Marzagão e Balaró Advogados.
