INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS E TENDÊNCIAS

• 5 de outubro de 2023

Além da atuação das autoridades competentes, é crucial que a população esteja atenta e se resguarde em uma sociedade cada vez mais conectada e veloz, defende o advogado Raphael De Matos Cardoso, sócio do Marzagão e Balaró Advogados e Doutor em Direito do Estado, em entrevista

A Inteligência Artificial (IA) está em constante evolução, marcando presença em diversos setores. Contudo, a regulamentação aparece como um dos maiores desafios da IA na contemporaneidade. Raphael De Matos Cardoso, Doutor em Direito do Estado e sócio do escritório Marzagão e Balaró Advogados, afirmou ao programa “Papo em Dia”, da Rede Brasil, que “a Inteligência Artificial, hoje, é um desafio para todo mundo e no Direito, não é diferente, principalmente em relação à regulação”.

A Lei Geral de Proteção de Dados de 2018 (LGPD), não teve vigência imediata, “ela teve um processo fracionado de sanção e de vigência”, articula o advogado. Quanto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Raphael considera que “ela também está nesse processo de amadurecimento, e a sociedade precisa se conscientizar a respeito de suas informações, porque a gente perdeu um pouco da noção de como estão coletando as nossas informações”.

Sobre a regulamentação da IA, Matos discute a responsabilização por decisões tomadas por máquinas, levantando a questão: “Se um veículo é conduzido pela inteligência artificial, onde recai a culpa em caso de falha?” Ele defende que o Direito deve abordar essas e outras questões correlatas, à medida que a IA se integra à sociedade.

Velocidade das Mudanças Tecnológicas

A IA tem experimentado uma evolução acelerada. Matos destaca que “a inteligência artificial data de muito tempo, quase um século, que já vem sendo desenvolvida”. “Hoje houve um avanço maior e a gente vê no nosso dia a dia de uma maneira mais palpável, mas o que mudou foi a velocidade”.

Matos enfatiza que a regulamentação precisa acompanhar o ritmo de evolução da tecnologia para assegurar segurança e justiça, diante da integração de novas aplicações tecnológicas ao nosso cotidiano.

Proteção de Dados Pessoais

A proteção de dados pessoais está intrinsecamente ligada à questão da IA. O advogado explica que “dado pessoal é qualquer informação que identifique a pessoa: seu nome, sobrenome, RG, CPF, informações de saúde, como dados sensíveis, como cor da pele e orientação sexual.”

Desde setembro de 2020, a LGPD vigora no Brasil, visando resguardar a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos. “Essa lei é fundamental para garantir que as informações das pessoas sejam tratadas de forma adequada e responsável no contexto da IA”, defende Matos.

O uso intensivo das redes sociais levanta preocupações sobre privacidade e coleta de dados. Para Matos, “a gente perdeu a noção do que é privacidade e intimidade”. Ele aconselha uma atenção especial às políticas de privacidade para compreensão do tratamento de nossas informações.

Riscos e Importância da Proteção de Dados

Os dados são considerados um “novo petróleo”, conforme menciona Raphael Matos Cardoso, ressaltando a monetização dessas informações por grandes empresas de tecnologia. Ele alerta para os riscos da Deep Web como um ambiente de comercialização ilícita de dados pessoais, destacando a necessidade de conscientização e controle sobre este espaço virtual.

Proteção de Dados Pessoais e Prevenção de Fraudes

A proteção de dados pessoais é essencial na prevenção de fraudes. O próprio advogado compartilha uma experiência pessoal, revelando que já foi “vítima de pessoas que fizeram contas de celular e até empréstimo.” Ele reitera a importância de medidas individuais e práticas seguras para proteger informações pessoais.

Em síntese, Matos salienta a relevância da proteção de dados pessoais e da privacidade em uma era dominada pela Inteligência Artificial, onde a regulamentação e a conscientização social devem evoluir em conjunto com os avanços tecnológicos. A ética e a proteção de dados figurarão como elementos cruciais na evolução da IA e da sociedade.