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Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda em municípios afetados pela chuva no RS

por MZBL Advogados | maio 22, 2024 | Notícias

Os residentes das cidades do Rio Grande do Sul impactadas pelas enchentes no estado receberão uma extensão de três meses para completar a declaração do Imposto de Renda. Uma portaria emitida pela Receita Federal e publicada em uma edição extraordinária do Diário...

MZBL no JOTA | Resolução do CFM que limita aborto legal extrapola competência do órgão e ameaça direito

por MZBL Advogados | maio 6, 2024 | Notícias

Assistolia fetal é recomendada pela OMS para casos de aborto legal acima de 20 semanas. Procedimento é considerado seguro e utilizado há cerca de 30 anos Por Mari Leal 04/05/2024 | 07:30 A permissão para que uma gravidez seja interrompida em casos de estupro e de...

Entenda o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

por MZBL Advogados | maio 3, 2024 | Notícias

PL propõe mudança no cenário fiscal do país com a criação de novos impostos Novos tributos O projeto aborda as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033). A...

MZBL NO INFOMONEY | REFORMA TRIBUTÁRIA ACELERA ‘CAÇA’ POR SUCESSÃO DE BENS COM MENOS ITCMD

por MZBL Advogados | abr 16, 2024 | Notícias

A nova Reforma Tributária, que tornará o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, tem levado muita gente a buscar o planejamento financeiro para heranças e sucessões de patrimônio. Como 2024 é considerado o último ano para se aproveitar as...

MZBL NO INFOMONEY | STJ AFASTA COBRANÇA DE MULTA E JUROS SOBRE ITCMD PROGRESSIVO

por MZBL Advogados | abr 12, 2024 | Notícias

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou a cobrança de multa e juros sobre o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo. A decisão abre possibilidade para que outros contribuintes usufruam do mesmo direito. De...

MZBL NO G1 | MÉDICO CONDENADO POR ABUSAR DE PACIENTES CONTINUA EXERCENDO PROFISSÃO

por MZBL Advogados | abr 5, 2024 | Notícias

Uma enfermeira de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, denunciou o médico Rogério Pedreiro, de 60 anos, por importunação sexual. Ela contou que estava em uma sala de ultrassom, sentada na cadeira, quando o acusado se...
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