MZBL NO INFOMONEY | REFORMA TRIBUTÁRIA ACELERA ‘CAÇA’ POR SUCESSÃO DE BENS COM MENOS ITCMD

• 16 de abril de 2024

A nova Reforma Tributária, que tornará o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, tem levado muita gente a buscar o planejamento financeiro para heranças e sucessões de patrimônio.

Como 2024 é considerado o último ano para se aproveitar as regras atuais, a corrida aos escritórios de advocacia tem sido grande, com uma demanda até 40% maior, em média. Para reduzir a tributação, as soluções vão desde doação em vida, planos de previdência e até seguro de vida.

A progressividade do imposto encarecerá os inventários. Por isso, os especialistas ouvidos pelo Infomoney são unânimes em dizer que cada caso deve ser avaliado separadamente para se chegar na melhor alternativa de planejamento sucessório.

De acordo com Daniela Rocegalli Rebelato, advogada e sócia da área de Direito de Família e Sucessões do Marzagão e Balaró Advogados, em São Paulo, onde a alíquota de ITCMD é fixa em 4% já há um projeto de lei para que passe a variar entre 2% e 8%, o que implica, em muitos casos, no dobro do percentual atual para heranças acima de 280.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), medida utilizada para contratos e tributos estaduais.

“Sem dúvida, em casos assim, o planejamento sucessório é de suma importância e urgente, porque ele permite a utilização de uma série de instrumentos, como previdências privadas, seguros, doações com reservas de usufruto, testamento entre outras ferramentas”, afirma a especialista. Segundo ela, desde que não utilizadas de forma fraudulenta, o planejamento sucessório pode evitar a incidência de ITCMD.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/de-doacao-a-seguro-reforma-tributaria-acelera-caca-por-formas-de-pagar-menos-itcmd/