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abril 2024

MZBL NO INFOMONEY | REFORMA TRIBUTÁRIA ACELERA ‘CAÇA’ POR SUCESSÃO DE BENS COM MENOS ITCMD 150 150 Marzagão Balaró

MZBL NO INFOMONEY | REFORMA TRIBUTÁRIA ACELERA ‘CAÇA’ POR SUCESSÃO DE BENS COM MENOS ITCMD

A nova Reforma Tributária, que tornará o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, tem levado muita gente a buscar o planejamento financeiro para heranças e sucessões de patrimônio.

Como 2024 é considerado o último ano para se aproveitar as regras atuais, a corrida aos escritórios de advocacia tem sido grande, com uma demanda até 40% maior, em média. Para reduzir a tributação, as soluções vão desde doação em vida, planos de previdência e até seguro de vida.

A progressividade do imposto encarecerá os inventários. Por isso, os especialistas ouvidos pelo Infomoney são unânimes em dizer que cada caso deve ser avaliado separadamente para se chegar na melhor alternativa de planejamento sucessório.

De acordo com Daniela Rocegalli Rebelato, advogada e sócia da área de Direito de Família e Sucessões do Marzagão e Balaró Advogados, em São Paulo, onde a alíquota de ITCMD é fixa em 4% já há um projeto de lei para que passe a variar entre 2% e 8%, o que implica, em muitos casos, no dobro do percentual atual para heranças acima de 280.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), medida utilizada para contratos e tributos estaduais.

“Sem dúvida, em casos assim, o planejamento sucessório é de suma importância e urgente, porque ele permite a utilização de uma série de instrumentos, como previdências privadas, seguros, doações com reservas de usufruto, testamento entre outras ferramentas”, afirma a especialista. Segundo ela, desde que não utilizadas de forma fraudulenta, o planejamento sucessório pode evitar a incidência de ITCMD.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/de-doacao-a-seguro-reforma-tributaria-acelera-caca-por-formas-de-pagar-menos-itcmd/

MZBL NO INFOMONEY | STJ AFASTA COBRANÇA DE MULTA E JUROS SOBRE ITCMD PROGRESSIVO 150 150 Marzagão Balaró

MZBL NO INFOMONEY | STJ AFASTA COBRANÇA DE MULTA E JUROS SOBRE ITCMD PROGRESSIVO

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou a cobrança de multa e juros sobre o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo. A decisão abre possibilidade para que outros contribuintes usufruam do mesmo direito.

De acordo com Daniela Rocegalli Rebelato, advogada e sócia da área de Direito de Família e Sucessões do Marzagão e Balaró Advogados, em São Paulo, onde a alíquota de ITCMD é fixa em 4%, já há um projeto de lei para que passe a variar entre 2% e 8%, o que implica, em muitos casos, no dobro do percentual atual para heranças acima de 280.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), medida usada para contratos e tributos estaduais. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Portanto, heranças acima de R$ 9.900.800,00 pagarão o dobro em imposto.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/stj-afasta-cobranca-de-multa-e-juros-sobre-itcmd-progressivo-entenda/

MZBL NO G1 | MÉDICO CONDENADO POR ABUSAR DE PACIENTES CONTINUA EXERCENDO PROFISSÃO 150 150 Marzagão Balaró

MZBL NO G1 | MÉDICO CONDENADO POR ABUSAR DE PACIENTES CONTINUA EXERCENDO PROFISSÃO

Uma enfermeira de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, denunciou o médico Rogério Pedreiro, de 60 anos, por importunação sexual. Ela contou que estava em uma sala de ultrassom, sentada na cadeira, quando o acusado se aproximou por trás, passou a mão em seus seios por dentro da roupa e beijou seu pescoço.

Em depoimento à Polícia Civil no início de março, a vítima disse que pediu para que o médico se afastasse e falou que iria denunciá-lo, mas o homem teria balançado os ombros em tom de deboche.

O g1 tentou contato com Rogério Pedreiro, com a defesa dele e com pessoas ligadas a ele, mas não obteve retorno.

Marinella Afonso de Almeida, advogada especialista em direito médico, explica que “processos em tramitação nos Conselhos Regional e Federal de Medicina são sigilosos, e que toda condenação com pena de cassação passa por processos rígidos que envolvem sindicância, seguido de um processo ético profissional”.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/05/medico-condenado-por-abusar-de-pacientes-continua-exercendo-profissao-e-e-acusado-de-assediar-colega-de-trabalho-em-sp.ghtml

MZBL NO VALOR | JUSTIÇA DO TRABALHO MOVIMENTOU EM 2023 R$ 7 BILHÕES POR MEIO DE CONCILIAÇÕES 150 150 Marzagão Balaró

MZBL NO VALOR | JUSTIÇA DO TRABALHO MOVIMENTOU EM 2023 R$ 7 BILHÕES POR MEIO DE CONCILIAÇÕES

A conciliação na Justiça do Trabalho movimentou, em 2023, R$ 7 bilhões. Foram fechados acordos em 758 mil processos – o que representa 44% de todos os casos solucionados. Em comparação com 2022, houve um crescimento de quase 15% no volume de conciliações e um salto gigantesco em relação a 2018, que fechou com apenas 174, antes da inauguração dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs).

Em geral, as conciliações acabam acelerando a resolução de conflitos trabalhistas. O tempo médio de tramitação de um processo na primeira instância é de 181 dias (6 meses). Na segunda instância, 226 dias (7,5 meses). No TST, ainda maior: 610 dias (20 meses). Por meio de acordo, uma ação pode ser solucionada em poucos meses.

Além do TST, existem Cejuscs em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador do Cejusc. De acordo com o ministro, os números confirmam que o diálogo é o melhor caminho para a solução dos conflitos.

“Essa sempre foi a tônica da Justiça do Trabalho. Antes de qualquer coisa, o juiz deveria tentar conciliar as partes”, afirma Carlos Carmelo Balaró, sócio do Marzagão e Balaró Advogados, especialista em Direito do Trabalho. Ele lembra que a conciliação sempre foi possível na Justiça do trabalho, mas acabou facilitada com a inauguração dos Cejuscs.

Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/04/03/justica-do-trabalho-movimentou-em-2023-r-7-bilhoes-por-meio-de-conciliacoes.ghtml

MZBL NO INFOMONEY | SUSPEITA DE COAÇÃO, UNIÃO ESTÁVEL E PEDIDO DE EXUMAÇÃO: A DISPUTA POR HERANÇA DE GAL 150 150 Marzagão Balaró

MZBL NO INFOMONEY | SUSPEITA DE COAÇÃO, UNIÃO ESTÁVEL E PEDIDO DE EXUMAÇÃO: A DISPUTA POR HERANÇA DE GAL

A disputa pela herança deixada por Gal Costa (1945-2022), tida como uma das maiores cantoras do Brasil, segue rendendo novos capítulos e polêmicas. O último, revelado no domingo (31 de março), colocou em lados opostos o único filho da cantora, Gabriel Costa, e a madrinha do garoto, a empresária Wilma Petrillo, que também alega ter sido não só a responsável pelos negócios da cantora, mas companheira.

Assim que completou 18 anos, no início deste ano, Gabriel ingressou na Justiça com um processo que questiona a partilha de bens deixados pela artista e até a causa da morte da mãe, que ele quer comprovar com exumação do corpo de Gal, que está enterrado em um jazigo da família de Wilma em São Paulo.

A maior polêmica, revelada em entrevista concedida pelo garoto ao “Fantástico”, é a de que ele teria sido coagido a assinar um documento em que reconhecia a união estável entre Wilma e Gal Costa. O documento foi apresentado à Justiça e serviu como prova para Wilma também virar uma das herdeiras do espólio da artista.

Em rede nacional, Gabriel confessou que pediu à Justiça a anulação do documento e que desconhece que Wilma e Gal eram um casal.

Segundo a sócia da área de Direito de Família e Sucessões, do Marzagão e Balaró Advogados, Daniela Rocegalli Rebelato, além do reconhecimento da união estável, será preciso levantar ainda o patrimônio particular de Gal, adquirido antes da suposta união.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/coacao-exumacao-e-uniao-estavel-sob-suspeita-as-polemicas-da-heranca-de-gal-costa/