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Proteção de dados

Integração da Apple com ChatGPT: avanços e controvérsias 150 150 Marzagão Balaró

Integração da Apple com ChatGPT: avanços e controvérsias

No recente evento WWDC 2024, a Apple anunciou uma nova parceria com a OpenAI para integrar o ChatGPT, um robô conversador avançado, aos seus dispositivos. Essa colaboração, parte do novo sistema Apple Intelligence, promete transformar a interação dos usuários com seus iPhones, iPads e Macs, oferecendo funcionalidades como respostas aprimoradas pela Siri e criação de textos e imagens com comandos de voz.

A Apple, conhecida por seu compromisso com a privacidade dos usuários, garantiu que a utilização do ChatGPT será opcional e sempre sujeita à permissão explícita dos usuários. Além disso, medidas rigorosas de proteção, como ocultação de endereços IP e a não retenção de dados das solicitações, serão implementadas para assegurar a segurança das informações pessoais. A integração será disponibilizada ainda este ano, com a chegada do iOS 18, iPadOS 18 e macOS Sequoia, utilizando a versão mais recente do modelo de inteligência artificial, o GPT-4, que se destaca pela rapidez e precisão em suas respostas.

Elon Musk e a preocupação com a segurança digital

Em uma reação contundente às novidades apresentadas pela Apple, Elon Musk, CEO da Tesla e SpaceX, expressou publicamente sua preocupação com a integração do ChatGPT nos dispositivos Apple. Musk, um crítico vocal das implicações de segurança associadas à inteligência artificial, declarou em sua rede social X (antigo Twitter) que considera a parceria uma “violação de segurança inaceitável”.

Para Raphael de Matos Cardoso, especialista em proteção de dados e sócio do Marzagão e Balaró Advogados, a medida deve ser avaliada com cautela. Ele observa que “a inclusão de muitos agentes de tratamento a partir do compartilhamento dos dados pessoais pode gerar maior risco e preocupações com a segurança, prevenção e responsabilização, princípios que orientam a atividade de tratamento de dados pessoais.”

Para mitigar o que ele percebe como um risco à privacidade, Musk anunciou que empregados e visitantes de suas empresas, incluindo Tesla, SpaceX, Neuralink, The Boring Company e xAI, não poderão entrar com dispositivos da Apple. Ele especificou que esses aparelhos deverão ser deixados na entrada, em uma gaiola de Faraday, para prevenir qualquer potencial comprometimento de segurança.

Musk argumenta que a Apple não consegue garantir a proteção dos dados dos usuários ao integrar tecnologias de terceiros como o ChatGPT. Embora a Apple tenha desenvolvido seus próprios modelos de IA que operam localmente nos dispositivos, Musk permanece cético quanto à segurança dos dados processados pela OpenAI, mesmo com as verificações de privacidade afirmadas pela Apple. 

Cardoso complementa: “O controlador está obrigado a elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, documento que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.”

Reflexões sobre a privacidade e segurança digital

As declarações de Musk refletem uma preocupação crescente sobre a privacidade e segurança digital em um mundo cada vez mais dependente de tecnologias avançadas de IA. Enquanto a Apple assegura que suas medidas são robustas e que os usuários terão controle total sobre suas informações, a desconfiança manifestada por líderes influentes como Musk destaca a necessidade de um debate contínuo sobre as melhores práticas para proteger a privacidade em um ambiente digital em rápida evolução.

Raphael de Matos Cardoso enfatiza que “além disso, os controladores e operadores poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Uma vez formuladas, as regras de boas práticas e de governança deverão ser publicadas e atualizadas periodicamente.”

As palavras de Cardoso reforçam a importância de um framework bem estruturado para a proteção de dados, especialmente com a crescente integração de tecnologias de inteligência artificial nos dispositivos do dia a dia.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS E TENDÊNCIAS 150 150 Marzagão Balaró

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS E TENDÊNCIAS

Além da atuação das autoridades competentes, é crucial que a população esteja atenta e se resguarde em uma sociedade cada vez mais conectada e veloz, defende o advogado Raphael De Matos Cardoso, sócio do Marzagão e Balaró Advogados e Doutor em Direito do Estado, em entrevista

A Inteligência Artificial (IA) está em constante evolução, marcando presença em diversos setores. Contudo, a regulamentação aparece como um dos maiores desafios da IA na contemporaneidade. Raphael De Matos Cardoso, Doutor em Direito do Estado e sócio do escritório Marzagão e Balaró Advogados, afirmou ao programa “Papo em Dia”, da Rede Brasil, que “a Inteligência Artificial, hoje, é um desafio para todo mundo e no Direito, não é diferente, principalmente em relação à regulação”.

A Lei Geral de Proteção de Dados de 2018 (LGPD), não teve vigência imediata, “ela teve um processo fracionado de sanção e de vigência”, articula o advogado. Quanto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Raphael considera que “ela também está nesse processo de amadurecimento, e a sociedade precisa se conscientizar a respeito de suas informações, porque a gente perdeu um pouco da noção de como estão coletando as nossas informações”.

Sobre a regulamentação da IA, Matos discute a responsabilização por decisões tomadas por máquinas, levantando a questão: “Se um veículo é conduzido pela inteligência artificial, onde recai a culpa em caso de falha?” Ele defende que o Direito deve abordar essas e outras questões correlatas, à medida que a IA se integra à sociedade.

Velocidade das Mudanças Tecnológicas

A IA tem experimentado uma evolução acelerada. Matos destaca que “a inteligência artificial data de muito tempo, quase um século, que já vem sendo desenvolvida”. “Hoje houve um avanço maior e a gente vê no nosso dia a dia de uma maneira mais palpável, mas o que mudou foi a velocidade”.

Matos enfatiza que a regulamentação precisa acompanhar o ritmo de evolução da tecnologia para assegurar segurança e justiça, diante da integração de novas aplicações tecnológicas ao nosso cotidiano.

Proteção de Dados Pessoais

A proteção de dados pessoais está intrinsecamente ligada à questão da IA. O advogado explica que “dado pessoal é qualquer informação que identifique a pessoa: seu nome, sobrenome, RG, CPF, informações de saúde, como dados sensíveis, como cor da pele e orientação sexual.”

Desde setembro de 2020, a LGPD vigora no Brasil, visando resguardar a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos. “Essa lei é fundamental para garantir que as informações das pessoas sejam tratadas de forma adequada e responsável no contexto da IA”, defende Matos.

O uso intensivo das redes sociais levanta preocupações sobre privacidade e coleta de dados. Para Matos, “a gente perdeu a noção do que é privacidade e intimidade”. Ele aconselha uma atenção especial às políticas de privacidade para compreensão do tratamento de nossas informações.

Riscos e Importância da Proteção de Dados

Os dados são considerados um “novo petróleo”, conforme menciona Raphael Matos Cardoso, ressaltando a monetização dessas informações por grandes empresas de tecnologia. Ele alerta para os riscos da Deep Web como um ambiente de comercialização ilícita de dados pessoais, destacando a necessidade de conscientização e controle sobre este espaço virtual.

Proteção de Dados Pessoais e Prevenção de Fraudes

A proteção de dados pessoais é essencial na prevenção de fraudes. O próprio advogado compartilha uma experiência pessoal, revelando que já foi “vítima de pessoas que fizeram contas de celular e até empréstimo.” Ele reitera a importância de medidas individuais e práticas seguras para proteger informações pessoais.

Em síntese, Matos salienta a relevância da proteção de dados pessoais e da privacidade em uma era dominada pela Inteligência Artificial, onde a regulamentação e a conscientização social devem evoluir em conjunto com os avanços tecnológicos. A ética e a proteção de dados figurarão como elementos cruciais na evolução da IA e da sociedade.