Entenda a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) visa extinguir a escala de trabalho 6×1, que permite seis dias trabalhados e um de descanso, substituindo-a por uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de folga. Inspirada na PEC 148/2015 do senador Paulo Paim, a proposta sugere uma alteração no artigo 7º da Constituição, limitando a jornada a oito horas diárias e 36 horas semanais.
Impactos no mercado de trabalho e na economia
Para o advogado Carlos Carmelo Balaró, sócio-fundador do escritório Marzagão e Balaró Advogados e especialista em Direito do Trabalho, a PEC retoma um debate histórico sobre a redução da jornada, mas não oferece garantia de geração de novos empregos. Balaró lembra que em 1988, com a redução de 48 para 44 horas semanais, a taxa de desemprego manteve-se praticamente inalterada. Ele ressalta que, embora a jornada 4×3 possa beneficiar os trabalhadores, reduzindo absenteísmo e problemas de saúde mental, os efeitos práticos dessa mudança são imprevisíveis.
Desafios para pequenas e médias empresas
Balaró também destaca que a redução da jornada para 36 horas sem ajuste proporcional dos salários pode ser difícil de implementar, principalmente para pequenas e médias empresas. Sem um ajuste compensatório do governo, como a desoneração de encargos sobre a folha de pagamento, muitas empresas podem enfrentar dificuldades financeiras, o que impactaria diretamente a viabilidade da criação de novos postos de trabalho.
A nova realidade para as negociações coletivas
Outro ponto relevante levantado por Balaró é que a proposta, ao ser formalizada na Constituição, poderá limitar a flexibilidade das negociações coletivas. Atualmente, o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição permite que empregadores e sindicatos negociem compensações e reduções de jornada de forma mais adaptada às realidades de cada setor. Se a redução para 36 horas for constitucionalmente imposta, essa flexibilidade seria comprometida, afetando a capacidade de adaptação de empresas e sindicatos.
A PEC ainda precisa passar por várias etapas na Câmara e, se aprovada, será enviada ao Senado, onde também precisará da aprovação de três quintos dos senadores. A proposta, apesar de popular nas redes sociais e impulsionada por movimentos como o “Vida Além do Trabalho”, enfrenta resistências tanto de empresas quanto de alguns setores políticos, que questionam seus impactos econômicos e jurídicos.
Carlos Carmelo Balaró, sócio-fundador do escritório Marzagão e Balaró Advogados e especialista em Direito do Trabalho.