Judicialização na saúde: o que você precisa saber
A busca por acesso a tratamentos de saúde e novas tecnologias por meio do Poder Judiciário no Brasil tem aumentado, revelando a complexidade do sistema. O plenário do STF, em setembro, reconheceu a possibilidade de concessão judicial de medicamentos de alto custo em situações excepcionais.
A advogada Lídia Valério Marzagão, sócia gestora do Marzagão e Balaró Advogados, explica que, por ser um direito constitucional, a judicialização é recorrente. Isso resulta em intervenções que impactam o orçamento público e desorganizam as políticas do SUS. A União, buscando uma análise técnica, provoca o STF para que a atuação da Justiça seja equilibrada, garantindo acesso a novas terapias e mantendo as contas públicas em ordem.
A Corte Suprema procura uma solução que concilie os interesses do Governo, das empresas farmacêuticas e dos órgãos públicos, promovendo um compartilhamento adequado de estudos sobre a eficácia dos medicamentos. Essa abordagem visa reduzir o impacto financeiro das aquisições e apoiar os gestores na implementação de boas práticas de saúde, cumprindo os preceitos constitucionais e beneficiando a sociedade brasileira.
Lídia Valério Marzagão