MZBL NO DIÁRIO DO GRANDE ABC | SÃO BERNARDO DEVOLVERÁ 40% DO IPVA PARA ATRAIR MOTORISTAS
A Prefeitura de São Bernardo decidiu implementar medida que deve provocar polêmica para tentar reforçar o caixa já no início do próximo ano, o último do prefeito Orlando Morando (PSDB) à frente da administração. Isso porque, a gestão abriu espécie de guerra fiscal ao oferecer desconto de 40% no valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para proprietários de veículos licenciados em outros municípios, de pessoas físicas e jurídicas, que optarem pela transferência para a cidade. A campanha para conquistar interessados inclui envio de cartas a moradores de outras localidades, além de propaganda em meios de comunicação.
Sócio do escritório Marzagão e Balaró Advogados, Lucas Lazarini aponta que o que mais chama atenção é o fato de o município buscar propetários de outras cidades para licenciarem seus veículos em São Bernardo. “Se não houver a comprovação de que os donos desses veículos estão domiciliados no município em que os registraram e licenciaram, poderá ser reconhecida a fraude da operação, que tem como único objetivo fraudar o Fisco e burlar a tributação. A situação me parece simular o domicílio fiscal, e isso, obviamente, não se pode admitir.”
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