MZBL NA CONJUR | INCOMPREENSÃO DO MODELO JURÍDICO AINDA É DESAFIO PARA AVANÇO DO TERCEIRO SETOR
Os desafios e inovações para o Terceiro Setor foram o tema central do Simpósio Interdisciplinar organizado pelas Comissões do Terceiro Setor e de Direito Tributário, da 36ª Subseção da OAB de São José dos Campos, na última quinta-feira (30). O evento reuniu estudiosos do assunto para fomentar o cenário de oportunidades para as organizações da sociedade civil, fundações ou associações.
Raphael de Matos Cardoso, doutor em direito do Estado pela USP e sócio do Marzagão e Balaró Advogados, um dos painelistas, falou sobre “Contratos de gestão: a experiência do estado e do município de São Paulo”. “Embora a norma federal de contratos de gestões seja reproduzida pelos entes subnacionais, as regulamentações municipais e estaduais têm peculiaridades que precisam ser observadas e atendidas”, explicou Cardoso.
Na abordagem da matéria, que também foi fruto de sua tese de doutorado, Cardoso contextualizou os desafios para os tipos de contrato com o Terceiro Setor, as fiscalizações, a construção eficiente de uma matriz de riscos, a responsabilidade contratual, as regras gerais de contratação, os contratos em rede e o rateio de despesas.
O evento contou ainda com os painéis “Advocacy como técnica de litígio estratégico em casos de Direito Internacional Privado: a experiência da organização internacional Revibra”, conduzido pelas advogadas Andréa Barros Augé e Juliana Santos Wahlgren, e “Imunidade tributária no âmbito das organizações sem fins lucrativos”, com a explanação de André Felix Ricotta de Oliveira.
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