ANPD Suspende Treinamento de IA da Meta

• 12 de julho de 2024

“Quanto maior a quantidade de informações, maior é a vantagem competitiva das grandes potências do mercado da tecnologia,” alerta Raphael de Matos Cardoso

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu temporariamente a política de treino de Inteligência Artificial (IA) da Meta no Brasil. A decisão foi tomada após constatação de possíveis irregularidades no uso de dados pessoais. A investigação visa garantir que as práticas da Meta estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A Meta, por sua vez, afirmou estar colaborando com as autoridades e revisando seus processos para garantir a transparência e a privacidade dos usuários. Esta ação destaca a crescente preocupação com a proteção de dados em um cenário de rápido avanço tecnológico.

Raphael de Matos Cardoso, especialista em proteção de dados e sócio do Marzagão e Balaró Advogados, alerta que “o desenvolvimento de inteligência artificial é uma corrida disputada principalmente entre as grandes potências do mercado da tecnologia, que tem como fator preponderante a mineração de informações, dentre elas a ‘raspagem’ de dados pessoais. Quanto maior a quantidade de informações, maior é a vantagem.”

“O tema é objeto de discussão mundo afora e já foi abordado por algumas autoridades de proteção de dados de alguns países, que publicaram guias sobre a relação entre proteção de dados e inteligência artificial. A autoridade italiana de proteção de dados publicou orientações de combate à prática de raspagem de dados para treinamento de IA. A autoridade holandesa concluiu que a prática é ilegal, o que afeta a raspagem para treinamento de IA. O European Data Protection Supervisor publicou guia para órgãos de proteção de dados da União Europeia sobre o uso de IAs generativas,” destaca Raphael.

O especialista salienta ainda que há uma importante interface entre a regulação do mercado e da concorrência com a proteção dos direitos fundamentais, dentre eles a proteção de dados pessoais.