MZBL NO PODER 360 | 80 ANOS DA CLT: ADVOGADOS DEFENDEM ADEQUAÇÃO AO NOVO MERCADO

• 2 de maio de 2023

Há 80 anos, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) era promulgada pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943. À época, a medida foi um avanço na legislação pela proteção dos trabalhadores e uma modernização das garantias até então previstas na Constituição Federal. No entanto, a CLT não acompanhou mudanças decorrentes de novas realidades do mercado ao longo dessas 8 décadas, dizem advogados trabalhistas.

Além disso, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativos ao 1º trimestre de 2023 demonstram que o país tem 59,8 milhões de brasileiros sem carteira assinada e, portanto, sem acesso aos direitos da CLT.

O montante contempla a soma de 9.432 desocupados, 3.871 desalentados e 7.130 pessoas com potencial de se transformarem em força de trabalho; trabalhadores sem carteira assinada, que chegam a 12.806 no setor privado, 2.765 no setor público e 4.208 em serviços domésticos; além de 755 empregadores e 18.851 trabalhadores por conta própria sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

A regulamentação de serviços prestados por meio de plataformas digitais é uma preocupação mencionada por Cristina Karsokas Tamasiunas, advogada da área trabalhista do Marzagão e Balaró Advogados. Ela considera essa necessidade como “o atual desafio” da legislação. “Isso porque abrange milhares de trabalhadores que se encontram na informalidade”, cita.

Veja na íntegra: https://www.poder360.com.br/justica/80-anos-da-clt-advogados-defendem-adequacao-ao-novo-mercado/