MZBL NA FOLHA DE S.PAULO | GOVERNO DE MG DEFENDE AÉCIO PARA NÃO RECEBER R$ 11,5 MI DO PRÓPRIO DEPUTADO
A Advocacia-Geral de Minas Gerais atua na defesa do deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB) em um processo movido pelo Ministério Público mineiro para que o parlamentar pague R$ 11,5 milhões ao próprio estado.
O valor é cobrado como ressarcimento pelo uso de aeronaves públicas no período em que o hoje parlamentar era governador de Minas. O tucano governou o estado de 2003 a 2010, por dois mandatos.
A AGE (Advocacia-Geral do Estado), órgão que representa juridicamente o governo de Minas, afirma que a defesa está prevista em lei, quando há solicitação do agente público, no caso, o ex-governador.
Para Aécio, não há contradição no processo. “Os argumentos da defesa do estado e do ex-governador são os mesmos”, disse.
Ouvido pela Folha de S.Paulo, o doutor em Direito Administrativo e sócio do Marzagão e Balaró Advogados, Raphael de Matos Cardoso, afirma que a AGE está autorizada “a defender, judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, os membros dos Poderes do Estado, quando, em decorrência do exercício regular das atividades institucionais, forem vítimas ou apontados como autores de ato ou omissão”.