MZBL NO INTELIGÊNCIA FINANCEIRA | DIVÓRCIO DA SANDY: VEJA COMO FUNCIONA A DIVISÃO DE BENS E O CUSTO DE UM DIVÓRCIO

• 27 de setembro de 2023

As últimas semanas foram repletas de términos de relacionamentos no mundo dos famosos. De namoros breves a casamentos, de traição pública a romance que virou amizade, famosos estamparam as manchetes por colocar um ponto final em suas relações. Nessa onda de términos, agora pode ser uma boa oportunidade para saber como funcionam os tipos de separação de bens, casamentos e divórcios.

De acordo com a advogada Abigail Gomes da Silva, o Código Civil prevê cinco tipos de regimes de separação de bens. Abigail atua na área de direito de família e sucessões do Marzagão e Balaró Advogados.

• Comunhão parcial de bens: apenas os bens adquiridos após o casamento serão de ambos os cônjuges
• Comunhão universal de bens: todos os bens serão de ambos os cônjuges, independentemente da data de aquisição
• Separação convencional de bens: os cônjuges optam por manter seus patrimônios individualizados
• Separação obrigatória de bens: para os casos em que a lei proíbe a junção dos patrimônios
• Participação final nos aquestos: durante a união cada um tem seu próprio patrimônio. Caso haja divórcio, cada um terá direito a metade dos bens adquiridos pelo casal durante o casamento.

Há, ainda, a possibilidade de que o casal crie um regime misto, utilizando elementos das diferentes regras citadas. Seja como for, o casal deve registrar o acordo em cartório antes da união. Do contrário, valerá como padrão a regra da comunhão parcial de bens.

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