MZBL NO INTELIGÊNCIA FINANCEIRA | VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: O QUE É, COMO IDENTIFICAR E O QUE DIZ A LEI MARIA DA PENHA

• 18 de dezembro de 2023

Os recentes casos de mulheres que acusam ex-companheiros de danos aos seus patrimônios trouxeram visibilidade a um aspecto pouco conhecido da Lei Maria da Penha. Trata-se da chamada violência patrimonial, uma forma de violência contra a mulher centrada no ataque aos aspectos financeiros da vítima.

O tema voltou ao debate após situações recentes virem à público, como o caso Ana Hickmann e o caso Naiara Azevedo. Em ambos os casos, a apresentadora e a cantora denunciaram episódios de violência doméstica combinados com situações que envolvem a vida financeira do casal.

Naiara Azevedo acusa o ex-marido Rafael Cabral de violência patrimonial. O empresário admite “erros e falhas”, mas nega as acusações e diz que não se apropriou de bens da ex-esposa. Os casos de Naiara e Ana Hickmann seguem sob investigação da Justiça.

Mas afinal, o que é violência patrimonial? Como identificar e se prevenir? Quais são as penas previstas em lei?

Daniela Rocegalli Rebelato, sócia da área de Direito de Família e Sucessões do Marzagão e Balaró Advogados, defende que “conscientização, educação e independência financeira são aspectos primordiais” para prevenir a violência patrimonial.

Fonte: https://inteligenciafinanceira.com.br/financas/financas-pessoais/violencia-patrimonial-o-que-e-quais-seus-direitos/