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REFORMA TRIBUTÁRIA: ENTENDA AS MUDANÇAS PROPOSTAS E OS EVENTUAIS BENEFÍCIOS

por MZBL Advogados | jul 20, 2023 | Geral

Proposição aprovada pela Câmara dos Deputados e que ainda passará pelo Senado pode simplificar o sistema e promover equidade fiscal A recente aprovação da Reforma Tributária representa uma evolução significativa na estrutura de impostos do Brasil, com o objetivo...

MZBL NO MEDICINA S/A | STF VALIDA JORNADA 12×36 ADOTADA EM ACORDO INDIVIDUAL

por MZBL Advogados | jul 11, 2023 | Geral

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratifica a validade da jornada 12×36 adotada em acordo individual representa um marco importante para as relações de trabalho no Brasil, especialmente na área da saúde. A introdução do artigo 59-A na CLT, por meio da...

O QUE É COMPLIANCE E COMO ELE AFETA A CULTURA CORPORATIVA

por MZBL Advogados | jul 11, 2023 | Geral

Raphael de Matos Cardoso, doutor em Direito Administrativo e sócio do Marzagão e Balaró Advogados, destaca a importância fundamental do compliance na sustentabilidade das companhias A relevância do programa de compliance é cada vez mais evidente na medida em que...

MZBL NO ESTADÃO | GUGU: AUDIÊNCIA QUE ACONTECERIA NESTA SEGUNDA ESTÁ SUSPENSA; VEJA COMO ESTÁ O CASO E PRÓXIMOS PASSOS

por MZBL Advogados | jul 2, 2023 | Geral

A audiência que ouviria a última testemunha no caso Gugu Liberato (1959-2019), agendada para esta segunda-feira, 3, foi adiada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a ação movida por Rose Miriam Di Matteo, que pede o reconhecimento da união estável com o...

NOVA LEI FEDERAL ESTABELECE CONDIÇÕES DE REPOUSO PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

por MZBL Advogados | jun 27, 2023 | Geral

A medida busca garantir melhores condições de repouso, com espaços adequados e arejados, mobiliário confortável e tempo de repouso definido. Foi publicada no dia 20 de junho a Lei Federal n.º 14.602, que traz importantes alterações na regulamentação do exercício da...

OS DESAFIOS E AVANÇOS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

por MZBL Advogados | jun 20, 2023 | Geral

Daniela Rocegalli Rebelato analisa a evolução dos direitos da filiação socioafetiva A filiação socioafetiva tem ganhado cada vez mais relevância e despertado debates acerca dos seus fundamentos e repercussões: apesar dos avanços na jurisprudência, que já contribuem...
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