O que são Organizações Sociais de Saúde? Entenda

• 15 de agosto de 2024

As Organizações Sociais de Saúde (OSS) desempenham um papel fundamental na gestão e provisão de serviços de saúde no Brasil. Criadas pela Lei Federal nº 9.637/1998, as OSS são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Estado para oferecer serviços públicos de saúde, conforme previsto na Constituição Federal.

O que são as OSS?

As OSS são instituições qualificadas pelo Governo Federal para colaborar com o Sistema Único de Saúde (SUS). Elas têm a missão de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde, operando de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 8.080/1990, que rege o SUS. Para ser qualificada como OSS, uma entidade deve comprovar que possui experiência de pelo menos cinco anos em serviços de saúde.

A parceria com o Estado

Em São Paulo, a Lei Complementar nº 846/1998 estabelece os critérios específicos para a qualificação das OSS. A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Coordenadoria de Gestão e Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS), é responsável pela contratação, avaliação e controle das atividades das OSS. O planejamento e definição das metas assistenciais são realizados pelos Departamentos Regionais de Saúde, que identificam as necessidades regionais e estabelecem os parâmetros para os contratos de gestão.

Gestão e controle

As OSS são responsáveis pela administração direta das unidades de saúde, enquanto o Estado mantém o papel de planejador, administrador e fiscalizador. Os bens, mobiliários e equipamentos permanecem sob a propriedade do Estado. A CGCSS monitora o desempenho das OSS por meio de indicadores de qualidade, produtividade e avaliação econômico-financeira.

Avaliação e transparência

Os resultados dos serviços prestados pelas OSS são avaliados por uma comissão específica que inclui representantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e do Conselho Estadual de Saúde. Além disso, as unidades gerenciadas por OSS são submetidas a auditorias pelo SUS e avaliações pela Secretaria da Fazenda. O controle externo é exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Serviços oferecidos

As OSS gerenciam uma variedade de serviços de saúde, incluindo:

• Hospitais
• Ambulatórios Médicos de Especialidade (AME)
• Centros de Referência do Idoso (CRI)
• Unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro
• Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEAC)
• Serviços de Diagnóstico por Imagem (SEDI)
• Centro de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (CEADIS)
• Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS)

*Com informações do Portal da Transparência