Estratégias para lidar e gerir conflitos de interesses em instituições de saúde

Em um ambiente altamente regulado e sensível, considerado uma atividade relevante, conflitos de interesses em instituições de saúde não apenas representam risco jurídico, como podem comprometer a ética profissional, a reputação da organização e a confiança, além de ter impactos financeiros e jurídicos.

Pode ocorrer conflito de interesses quando um indivíduo ou instituição tem interesses pessoais ou financeiros que podem influenciar suas decisões profissionais. Em instituições de saúde, isso pode envolver relações entre profissionais, fornecedores, pacientes e a própria instituição, em que decisões podem ser afetadas por incentivos financeiros ou outros benefícios pessoais.

O que fazer quando eles surgem? Como preveni-los?

Roteiro prático: orientações para gerir e evitar conflitos de interesses no setor da saúde

PASSO 1: Tenha um Programa de Integridade sólido e efetivo

O Programa de Integridade tem como objetivo prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, bem como fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional. É um mecanismo de incentivo e conscientização de conduta. Pode mudar comportamentos e contribuir, de fato, para diminuir desvios éticos e tornar as organizações mais íntegras.

PASSO 2: Defina claramente o que é conflito de interesses

Muitos profissionais sequer identificam uma situação conflituosa. Por isso, é essencial que a instituição tenha uma política clara e objetiva, com a delimitação de situações que possam configurar conflito de interesses e exemplos reais do cotidiano:

• Indicação de fornecedores com vínculos pessoais;
• Parentes ou pessoas com vínculo afetivo subordinadas umas às outras;
• Participação em decisões clínicas ou administrativas que beneficiem financeiramente o próprio profissional ou parentes;
• Benefícios ou vantagens indevidas de laboratórios ou farmacêuticas.

PASSO 3: Crie uma política institucional de conflitos de interesses que contenha diretrizes para:

• Conceito e abrangência do conflito de interesses;
• Identificação e classificação de riscos;
• Comunicação obrigatória de potenciais conflitos;
• Procedimentos de análise e deliberação por comitês ou instâncias imparciais.

PASSO 4. Crie uma Comissão de Ética e Conduta

Tenha uma comissão de ética e conduta constituída e atuante que possa avaliar e gerenciar conflitos de interesses. A comissão deve ser composta por membros independentes que possam oferecer uma perspectiva objetiva e imparcial.

PASSO 5: Segregue as funções críticas

Evite concentrar em uma só pessoa ou setor as funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização. A separação de funções destina-se a reduzir as oportunidades que permitam a qualquer pessoa estar em posição de perpetrar e de ocultar erros ou fraudes e reduz a probabilidade de decisões viciadas ou de favorecimentos indevidos.

PASSO 6: Cultive a cultura da transparência através de treinamento e conscientização

Promova treinamentos regulares sobre conflitos de interesses para todas as pessoas que se relacionem com a instituição, com foco naquelas que possuem poder decisório ou algum tipo de influência. Isso ajuda a sensibilizar o indivíduo sobre a importância da ética e da transparência nas decisões, além de orientar sobre como identificar e relatar conflitos. É preciso criar uma cultura organizacional que valorize a integridade e o comportamento transparente, inclusive com incentivo à autorrevelação de conflitos.

Manter a transparência em todas as relações profissionais inclui a divulgação de relacionamentos financeiros com fornecedores e outras partes interessadas.

PASSO 7. Mantenha canais seguros de comunicação e denúncia

Permita o recebimento seguro de relatos de situações suspeitas e, se desejado pelo denunciante, com garantia de anonimato, sem medo de retaliação e com responsabilidade. Isso incentiva a cultura de integridade e transparência.

Implemente um sistema de declaração de conflitos de interesses que permita às pessoas informarem quaisquer interesses que possam influenciar suas decisões. Essas declarações devem ser revisadas regularmente para garantir a conformidade.

PASSO 8: Mantenha o monitoramento

Crie rotinas para revisar contratos, além de decisões clínicas e administrativas sob o viés de possíveis conflitos.

A gestão de conflitos de interesses deve ser um processo contínuo. Realize auditorias e avaliações regulares para identificar e mitigar novos conflitos que possam surgir.

Fortalecimento da confiança

Conflitos de interesses são inerentes à atividade humana e não são necessariamente ilegais. O problema surge quando são ocultados ou mal geridos, o que afeta a integridade das decisões e a reputação institucional.

A prevenção e a gestão de conflitos é uma estratégia de governança, essencial para qualquer instituição de saúde que busque confiança, conformidade e um ambiente de saúde íntegro e responsável.

Nosso escritório ajuda a disseminar a importância da ética nas instituições de saúde, bem como as demais práticas supracitadas, sempre com o objetivo de preservar a conduta e a dignidade da atuação de nossos profissionais.

Por Raphael de Matos Cardoso, advogado especializado em Direito Administrativo