Uma análise do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou “indícios contundentes” de nepotismo, acúmulo de funções e ausência de licitação na FHE (Fundação Habitacional do Exército), órgão ligado aos militares e responsável por gerir a Poupex, associação privada que atua com créditos imobiliários.
A análise cruzou os CPFs de contratados pela associação com os de integrantes das três Forças Armadas, do Comando do Exército e do Ministério da Defesa. Foram encontrados 221 casos de relação de parentesco entre as instituições. O tribunal identificou nove casos de parentesco entre a cúpula da fundação do Exército e funcionários da associação subordinada a ela.
A FHE e a Poupex foram criadas no início da década de 1980, em um arranjo singular no funcionalismo público brasileiro.
A primeira é uma instituição pública de direito privado, o que significa que tem um CNPJ próprio, mas presta contas aos órgãos públicos —como o TCU. Ela tem como finalidade o financiamento de crédito imobiliário para militares.
Já a Poupex é uma empresa privada, mas que foi criada exclusivamente para atender a fundação e é gerida por ela.
Raphael De Matos Cardoso, mestre em direito administrativo e sócio do Marzagão e Balaró Advogados, disse ao jornal que não há previsão no direito privado para nepotismo, apenas no público. “O que pode acontecer é o conflito de interesses. No âmbito privado deve existir uma avaliação à integridade, compliance”.
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